Empreendedor conheça as Pessoas Jurídicas

Dr. Fernando Diniz
26 de ago. de 2020
2 min de leitura

Atualizado: 16 de mar. de 2021

A primeira coisa que precisa ficar evidente para o empreendedor é que cada empresa possui um conjunto de escolhas, sendo necessário escolher entre o Tipo Societário, o Porte da empresa e o Regime Tributário.

Tipos societários

Os Tipos Societários determinam como será organizada a Empresa em relação aos seus sócios, bem como a responsabilidades deles perante o negócio.

Eles têm características diferentes, assim a escolha do tipo societário mais adequado para empresa pode trazer muitos benefícios.

Porte da Empresa

Porte de empresa é um termo técnico para identificar o tamanho de seu negócio (micro, pequeno, médio ou grande porte).

Podemos classificar o porte segundo número de colaboradores, faturamento da empresa, etc.

Perante a Receita Federal, por exemplo, é com base no faturamento anual.

A classificação de Porte pelo faturamento anual é relevante para definir o Regime Tributário da empresa, que por sua vez vai definir como a empresa será tributada.

Classificação pelo Faturamento anual da Empresa:

Microempresa: Menor ou igual R$ 360 mil;
Pequena Empresa: Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões;
Média Empresa: Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões;
Grande Empresa: Maior que R$ 300 milhões.

Regime Tributário

Será a maneira como o Fisco apurará os Tributos a serem pagos pela empresa, que variam a base de calculo e as alíquotas de acordo como regime escolhido.

Os regimes Tributários são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

É mais interessante adotar um ou outro Regime Tributário de acordo com as características da empresa.

Já escrevemos um artigo sobre planejamento Tributário, que damos mais detalhes sobre os Regimes Tributário.

Próximo artigo será sobre Tipo societário.

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