Jurídico Diniz

Os idosos têm vários benefícios e preferências garantidos por lei, como gratuidade no transporte público, meia-entrada em cinemas e...

Existem quatro possibilidades de empresas sem sócios: MEI, Empresa Individual, EIRELI e Sociedade Limitada Unipessoal. MEI -...

A primeira coisa que precisa ficar evidente para o empreendedor é que cada empresa possui um conjunto de escolhas, sendo necessário...

Regime Tributário É o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica no que diz respeito ao imposto de renda...

Sim, é possível se defender da Execução Fiscal sem fazer depósito judicial ou penhora, mas não é admitido para todos os casos.