✍️ A concessão de benefícios do INSS segue uma tabela de carências, funciona igual os Planos de Saúde, onde para ter direito a cada procedimento tem um prazo de carência e no INSS para ter direito a certos benefícios é exigido um tempo de contribuições mensais que é carência, mas pagar várias contribuições de uma vez não conta para a carência.
⚖️ Logo o tempo de Carência é muito importante, pois ele será observado para a concessão de Benefícios previdenciários e não o tempo de contribuição.
✍️ Na Reforma da Previdenciária de 2019 tivemos alteações na forma de contagem da carência, que agora não é considerada para ela todos recolhimentos obrigatórios ao INSS, como era antes da Reforma, até as contribuições que já vem descontados do salário do trabalhador pode não contar para a carência.
✍️ A carência é definida na Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99, essa definição foi alterada pela Reforma da Previdência passando a vigorar:
⚖️ “Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal.”
🤔 Ou seja, após a reforma, só contará para carência a contribuição quando ela for em ralação a um salário mínimo ou superior, então se o trabalhador que ganhar menos que um salário mínimo num certo mês, mão terá este mês contabilizado para carência.
⚠️ E isso pode acontecer para trabalhador de carteira assinada.
📌 Ex. Trabalhador intermitente (não trabalha o mês todo), ou no mês que o trabalhador entra ou sai da Empresa, quando o recolhimento será em relação aos dias trabalhados nesse mês.
⚖️ Então nessas condições o taralhador não terá direito a benefícios previdenciários, mesmo tendo a contribuição descontada do seu salário.
⚠️ ISSO É CONSEQUÊNCIAS DA MUDANÇAS NA CONTAGEM DE CARÊNCIA PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019
⚖️ Mas tem solução, falarei sobre o isso na próxima 4ª feira, as três possíveis soluções para esse problema e os pontos positivos e negativos de cada uma possibilidade.
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